20 março 2011

Adoção por casal homoafetivo


Entende-se por relação homoafetiva aquela formada por pessoas do mesmo sexo. Não há na legislação pátria previsão legal. A possibilidadde de adoção de pessoas do mesmo sexo é um tema do direito de família que encontra-se em discussão por inúmeros doutrinadores e estudiosos do ramo. A jurisprudência brasileira, a bem da verdade, ainda com muita cautela, já tem admitido em algumas situações a adoção conjunta por casais homoafetivos, tendo como basilamento de que deve haver tratamento similar das uniões estáveis às uniões homoafetivas, não podendo a união entre pessoas do mesmo sexo, ser privada de uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. 

De outra forma, o Código Civil faz previsão expressa de que, ninguém poderá ser adotado por duas pessoas, exceto se a adoção for cônjuges ou companheiros de sexo diferentes, excluindo, o texto da lei, as uniões homoafetivas. Destaque-se ainda que, muitos Tribunais, principalmente da região Sul do país, têm conferido as uniões homoafetivas tratamento em igualdade ao que se confere em nosso ordenamento jurídico nacional as uniões estáveis, dentre eles, o direito de adotar pelo casal homoafetivo. 

De tudo exposto, deve-se ter em conta, e sempre, o melhor interesse da criança que deverá prevalecer, em detrimento de qualquer outra questão. Com tantas crianças abandonadas ou amontoados em orfanatos, acho extremamente ridículo um casal homoafetivo não poder adotar uma criança, se tem condições financeiras e psicológicas de cuidar uma criança, não tem o por que não poder adotar. Mas como tudo no Brasil, isso é ainda muito burocrático!!!

Bom domingo a todos e todas :) 

4 comentários:

  1. Ah muito ainda o que se discutir no Brasil
    na verdade as nossas lideranças na maioria, ao meu ver, preferem que as crianças tenham uma familia ''normal''
    ao ter uma familia onde ah dois homems ou duas mulheres convivendo.
    Ter um filho,ainda parece um sonho para os casais de Gay's
    mas hoje já não é mais impossivel.
    Toda a discução que gira em torno do mundo LGBT, está longe de terminar em nosso país.

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  2. Concordo com o Matheus, toda essa discução infelismente está muito longe de ter um fim, ou pelo menos um avanço.

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  3. Na minha postagem de hoje de manhã tratei desse assunto,
    espondo a minha opinião sobre casamento,filhos e tudo mais ( http://matheeus2.blogspot.com/ ) Vamos ver se alguém ira tomar alguma atitude
    nesses próximos dias em relaçãao ah isso tudo,é o que esperamos.

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  4. é por que ainda se tem uma visão arcaica de que gays não podem estabelecer uma estrutura familiar tradicional, e não podem mesmo, mas acontece que os modelos de familia estão se modificando a muito tempo, familia tradicional é coisa do passado!!!

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