23 abril 2012

Entendendo a união civil por Maria Berenice Dias

Esse é um assunto batido já, mas sempre em conversas com amigos ou lendo alguns blogs percebo que muitos ainda não compreendem muito bem o que seria a união civil. Por isso trouxe essa explicação da Maria Berenice Dias.

Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos  afetivos,  a  Constituição  Federal  admite  a  conversão em  casamento  somente  à  união estável  entre um homem e uma mulher.      Diante  da  total  omissão  do  legislador,  que  insiste  em  não  aprovar  qualquer  lei  que assegure direitos à população LGBT,  o jeito foi socorrer-se da justiça.
 Assim,  há  uma  década  o  Poder  Judiciário,  ao  reconhecer  que  a  falta  de  lei  não  quer  dizer  ausência  de  direito,  passou  a  admitir  a  possibilidade  de  os  vínculos  afetivos,  independente  da  identidade  sexual  do  par. No  começo  o  relacionamento era identificado como mera sociedade de fato, como se os parceiros fossem  sócios.  Quando  da  dissolução  da  sociedade,  pela  separação  ou  em  decorrência  da  morte,  dividiam-se  lucros.  Ou  seja,  os  bens  adquiridos  durante  o  período  de  convivência  eram  partilhados, mediante a prova da participação de cada um na constituição do “capital social”.  Nada mais.  Como  não  havia  o  reconhecimento  de  direitos sucessórios, quando do falecimento de um do  par o outro restava  sem nada, sendo  muitas  vezes  expulso  do  lar  comum  por  parentes  distantes  que  acabavam  titulares  da  integralidade do patrimônio.  
Agora  o  Superior  Tribunal  de  Justiça  admite  que  os  noivos,  mesmo sendo do mesmo sexo, podem requerer a  habilitação para o casamento  diretamente  junto  ao  Registro  Civil,  sem  precisar  antes  comprovar  a  união  para  depois  transformá-la em  casamento. Ou seja, a justiça passou a admitir casamento sem escala e nenhum juiz pode negar seu reconhecimento.
 Só  se  espera  que,  diante  de  todos  esses  avanços,  o  legislador  abandone  sua  postura omissiva e preconceituosa e aprove o Estatuto  da Diversidade Sexual, projeto de lei  elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que  traz o reconhecimento de todos os  direitos à comunidade LGBT e seus vínculos afetivos. Com certeza é o passo que falta  para eliminar de vez com a homofobia, garantir o direito à igualdade e consagrar o respeito à dignidade, independente da orientação sexual ou identidade de gênero".  

10 comentários:

  1. aos poucos os direitos chegam a todos, bem legal essa explicação, eu mesmo sempre confundia com casamento.

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  2. Desde o inicio, quando se falou a primeira vez em "casamento gay" a coisa já pegou fogo. Como mesmo disse o senador Suplicy, a sua esposa Marta, autora do projeto, nunca falou em "casamento gay", mas em união estável para pessoas do mesmo sexo. Então fizeram um alarde do caralho por conta disso. As bichas loucas de plantão já começaram a falar que iam entrar em igrejas vestidas de princesas. O objetivo foi alcançado, garantir os direitos de qualquer cidadão que pague seus impostos e tem direito a amar, ser amado, e acima de tudo ser feliz.

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  3. Frederico:

    Só vamos viver em uma sociedade justa quando os legisladores entenderem todos os indivíduos de forma igualitária em direitos e deveres. Linda semana. Abraços.

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  4. Realmente o legislativo anda a passos muito lento, alias não anda está parado em relação aos nossos direitos

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  5. eu esperava mais desse texto. de verdade, uma explicação.

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    1. Não sei o que vc anda esperando do meu blog, pelo visto deve ser muito mais do que ele tem para te oferecer ehehehhehe
      eu faço aqui pequenos esboços, não tenho a intenção em fazer um artigo crítico de cada assunto abordado, até por que eu nem tenho tempo para tanto, vc já fez mestrado e deve saber que isso nos toma muito tempo eheehehehhee

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  6. Bacana! É o ParaLadys fazendo sua parte! Bjz!

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  7. Um sonho que parece um pouco distante as igualdades entre todos os indivíduos
    bjos

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  8. Direitos Humanos são bonitos e indispensáveis!

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