Direito Homoafetivo na Justiça

Separei para hoje mais um texto sensacional de Maria Berenice Dias, com tantas postagens relacionadas a ela aqui no blog estou quase criando um marcador só para ela eheheheh

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Toda temática relativa à sexualidade parece ser revestida de uma certa

“aura de silêncio”, provocando intensas inquietações e uma quase insaciável

curiosidade. Acaba por existir a propensão de conduzir e de controlar o

exercício da sexualidade, culminando com a tentação de a sociedade enxergar

a moral puramente em termos de comportamento sexual. Note-se, porém, que

a homossexualidade é atualmente, por muitos, vislumbrada como uma parte da

personalidade de alguém, algo inerente à sua pessoa – como ter olhos verdes

ou azuis, ser destro ou canhoto, etc. A identidade sexual deve ser vista como

uma chave central para o livre desenvolvimento da personalidade humana e a

orientação sexual não é um problema de escolha, opção, mas algo que está

nas “profundas raízes da sexualidade humana”.

[...]

Por um período incalculável, a homoafetividade foi estigmatizada,

restando os homossexuais e os transexuais marginalizados, confinados num

“universo paralelo”. Entretanto, nos últimos tempos a sociedade vem se

mostrando um tanto mais tolerante e, paulatinamente, vem modificando a sua

forma de encarar as relações entre iguais. Destarte, os homossexuais

começaram a adquirir visibilidade no mundo hodierno e passaram a buscar

justiça. Infelizmente, a postura omissiva de quem tem o dever de fazer leis é

histórica. É suficiente relembrar o calvário sofrido para que o divórcio fosse

inserido no sistema jurídico.

[...]

Ainda bem que o silêncio do legislador não cala a Justiça. De há muito

vêm os magistrados reconhecendo que a falta de leis não significa ausência de

direitos, Assim acaba a jurisprudência tamponando as lacunas da lei e ditando

pautas de conduta, que passam a guiar a vida em sociedade.

[...]

É imperioso dizer que os avanços, não suprem o direito à segurança

jurídica que só a lei outorga, em especial no Brasil onde a norma escrita é

incrivelmente prestigiada. Destarte, existe a factual e urgente necessidade de

buscar a introdução da regulação das uniões entre pessoas do mesmo sexo –

em todas as suas vertentes, com todos os seus direitos, deveres e

consequências - no sistema jurídico brasileiro. O silêncio é a forma mais

perversa de exclusão, pois impõe constrangedora invisibilidade que afronta

alguns dos mais elementares direitos, como o direito à cidadania e à dignidade,

base de qualquer Estado que se diga Democrático de Direito. (grifo meu)

[...]

Todos estes percalços serviram de força motriz para a construção de

uma ferramenta poderosa de busca e acesso a material relativo à

homoafetividade e transexualidade: www.direitohomoafetivo.com.br.

Indispensável saber tudo o que a justiça já assegurou a homossexuais e

transexuais. Trata-se de um projeto arrojado, cujo trabalho foi árduo e contou

com a colaboração entusiasmada de muita gente. Os resultados foram

surpreendentes. Basta atentar que já no ano de 1980 foi deferida a troca de

nome de transexuais e desde 1989 a justiça federal concede direito

previdenciário a parceiros do mesmo sexo. Mas há mais, muito mais. Data do

ano de 1998 a primeira sentença deferindo a adoção homoparental.

[...]

E esse anseio de justiça se conecta com a busca da felicidade,

interligada com o reconhecimento de direitos igualitários e da sua dignidade,

sem distinções de qualquer natureza.  (grifo meu)

Texo completo AQUI