29 dezembro 2010

Direito Homoafetivo na Justiça


Separei para hoje mais um texto sensacional de Maria Berenice Dias, com tantas postagens relacionadas a ela aqui no blog estou quase criando um marcador só para ela eheheheh

***

Toda temática relativa à sexualidade parece ser revestida de uma certa
“aura de silêncio”, provocando intensas inquietações e uma quase insaciável
curiosidade. Acaba por existir a propensão de conduzir e de controlar o
exercício da sexualidade, culminando com a tentação de a sociedade enxergar
a moral puramente em termos de comportamento sexual. Note-se, porém, que
a homossexualidade é atualmente, por muitos, vislumbrada como uma parte da
personalidade de alguém, algo inerente à sua pessoa – como ter olhos verdes
ou azuis, ser destro ou canhoto, etc. A identidade sexual deve ser vista como
uma chave central para o livre desenvolvimento da personalidade humana e a
orientação sexual não é um problema de escolha, opção, mas algo que está
nas “profundas raízes da sexualidade humana”.
[...]
Por um período incalculável, a homoafetividade foi estigmatizada,
restando os homossexuais e os transexuais marginalizados, confinados num
“universo paralelo”. Entretanto, nos últimos tempos a sociedade vem se
mostrando um tanto mais tolerante e, paulatinamente, vem modificando a sua
forma de encarar as relações entre iguais. Destarte, os homossexuais
começaram a adquirir visibilidade no mundo hodierno e passaram a buscar
justiça. Infelizmente, a postura omissiva de quem tem o dever de fazer leis é
histórica. É suficiente relembrar o calvário sofrido para que o divórcio fosse
inserido no sistema jurídico.
[...]
Ainda bem que o silêncio do legislador não cala a Justiça. De há muito
vêm os magistrados reconhecendo que a falta de leis não significa ausência de
direitos, Assim acaba a jurisprudência tamponando as lacunas da lei e ditando
pautas de conduta, que passam a guiar a vida em sociedade.
[...]
É imperioso dizer que os avanços, não suprem o direito à segurança
jurídica que só a lei outorga, em especial no Brasil onde a norma escrita é
incrivelmente prestigiada. Destarte, existe a factual e urgente necessidade de
buscar a introdução da regulação das uniões entre pessoas do mesmo sexo –
em todas as suas vertentes, com todos os seus direitos, deveres e

consequências - no sistema jurídico brasileiro. O silêncio é a forma mais
perversa de exclusão, pois impõe constrangedora invisibilidade que afronta
alguns dos mais elementares direitos, como o direito à cidadania e à dignidade,

base de qualquer Estado que se diga Democrático de Direito. (grifo meu)
[...]
Todos estes percalços serviram de força motriz para a construção de
uma ferramenta poderosa de busca e acesso a material relativo à
homoafetividade e transexualidade: www.direitohomoafetivo.com.br.
Indispensável saber tudo o que a justiça já assegurou a homossexuais e
transexuais. Trata-se de um projeto arrojado, cujo trabalho foi árduo e contou
com a colaboração entusiasmada de muita gente. Os resultados foram
surpreendentes. Basta atentar que já no ano de 1980 foi deferida a troca de
nome de transexuais e desde 1989 a justiça federal concede direito
previdenciário a parceiros do mesmo sexo. Mas há mais, muito mais. Data do
ano de 1998 a primeira sentença deferindo a adoção homoparental.
[...]

E esse anseio de justiça se conecta com a busca da felicidade,
interligada com o reconhecimento de direitos igualitários e da sua dignidade,
sem distinções de qualquer natureza.  (grifo meu)

Texo completo AQUI

6 comentários:

  1. Pior que o silêncio é a falta de conhecimento dos cidadãos brasileiros, a forte presença de atores religiosos que lutar contra o direito civil de pessoas normais, honesta e não corrupta.

    Precisamos avançar muito na tematica.

    Meus parabéns!
    G. Machado
    SexoAmor&Viadagens.

    ResponderExcluir
  2. Clap Clap Clap ... aplausos de pé à Berenice e a vc ... a luta continua e dela não afastaremos ...

    bjux

    ;-)

    ResponderExcluir
  3. Também me junto ao coro de aplausos!!Merecidos...
    Beijo!

    ResponderExcluir
  4. Aplausos pq?!
    AsUAHSuHASuHAUS
    Brincadeirinha ... Ativistas na luta pela igualdade
    e Respeito,estamos todos juntos nessa.
    Parabéns !!!

    Beijo*

    ResponderExcluir
  5. Olá,
    Quero conversa com você via e- mail.
    Tudo bem?

    Mande uma mensagem para gmachado.sav@gmail.com

    Até!

    ResponderExcluir

Fala bonita

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...